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Pernambuco

Liminar suspende aumento de salários do prefeito, do vice e dos secretários de Arcoverde, diz TJPE

Aumento havia sido aprovado e promulgado pela Câmara Municipal de Vereadores em janeiro deste ano.

Publicada em 02/02/2022 às 11:12h - 19 visualizações

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Uma liminar, deferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, suspendeu o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários do município. O aumento foi aprovado e promulgado pela Câmara Municipal de Vereadores em janeiro deste ano.

Por telefone, a assessoria de imprensa da prefeitura informou à produção da TV Asa Branca que a gestão municipal não vai se pronunciar. Até a publicação desta matéria, a Câmara não se posicionou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Caso a determinação do TJPE não seja cumprida, haverá multa diária de R$ 1 mil. "Caso já tenham recebido o aumento, a determinação é de que o valor seja devolvido aos cofres públicos", informou o Tribunal de Justiça por meio da assessoria de comunicação. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

MPPE abre inquérito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 10 de janeiro deste ano.

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve "a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios". De acordo com o Ministério, será solicitado ao presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde a cópia dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários.

A Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde aprovou e promulgou o decreto no qual foram modificados os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, passando a ser os seguintes:

Prefeito: R$ 27 mil;

Vice-prefeito: R$ 13,5 mil;

Secretários municipais: R$ 9 mil.

Por meio de nota, o vice-prefeito de Arcoverde, delegado Israel, informou que não recebe o salário de vice. "Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de Delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público, conforme previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco. Não acumulo salários, nem nunca acumulei, seja de Vice-Prefeito, ou de Secretário Municipal, na época em que estive na pasta", disse.

O g1 conversou por telefone com o diretor de comunicação do município para tentar um posicionamento do prefeito do município, mas ele informou que ainda não havia conversado com o gestor municipal. O g1 ainda tentou conversar com o presidente da Câmara, por meio de ligação e de mensagem, mas a ligação não foi atendida e nem a mensagem respondida.

G1 CARUARU.




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