Pernambuco

Ex-prefeito de Ipojuca é condenado pela Justiça por improbidade administrativa

Prefeito entre 2009 e 2012, Pedro Serafim de Souza deve ressarcir o município em R$ 400 mil, segundo MPPE. Condenado tem até fevereiro de 2021 para recorrer da decisão.

Publicada em 10/12/20 às 11:57h - 118 visualizações Rádio Inajá FM

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O ex-prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, Pedro Serafim de Souza foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ainda de acordo com a instituição, a decisão suspende os direitos políticos dele por seis anos e há necessidade de ressarcimento de R$ 400 mil à cidade. Cabe recurso.

O político foi prefeito do município entre 2009 e 2012. O MPPE apontou que os atos do político “causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública”. A sentença foi proferida pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, a partir de um pedido do MPPE.

Segundo a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou irregularidades na folha de pagamento durante uma auditoria feita nos exercícios de 2009 e 2010.

Na ocasião, apontou o MPPE, foram constatadas irregularidades como pagamento a pessoas que haviam falecido, servidores domiciliados em outros estados, com CPF inválido ou de outra pessoa na folha de pagamento.

Também foram encontrados servidores acumulando mais de dois cargos ou remuneração maior do que o teto, ainda de acordo com a promotoria. O número de comissionados também era superior ao de servidores efetivos, apontou o processo.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a sentença foi proferida no dia 23 de novembro e as partes foram intimadas por meio do TJPE no dia 25 do mesmo mês. O MPPE afirmou ter tomado ciência da sentença na quarta-feira (9).

Ainda segundo o TJPE, a ciência do réu foi registrada pela Justiça na segunda (7), mas ele tem até 28 de fevereiro de 2021 para apresentar recurso. O G1 tentou contato com Pedro Serafim de Souza, mas não conseguiu.

A Justiça informou, ainda, que o município de Ipojuca foi intimado, mas não apresentou manifestação. A prefeitura de Ipojuca informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar a decisão.

G1 PE.

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