Seja bem vindo ao nosso site Rádio Inajá FM!

Entretenimento

Justiça determina restrição de horários de propaganda de cerveja na TV

Horário será limitado entre às 21hs e 06hs

Publicada em 15/12/14 às 18:31h - 270 visualizações Gazetaweb

Link da Notícia:
Compartilhe
   

Justiça determina restrição de horários de propaganda de cerveja na TV
 (Foto: Gazetaweb)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou que as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau pela escala Gay Lussac, o que na prática envolve cervejas e vinhos, passam a ter a propaganda comercial em rádio e televisão restringida em todo país.

A decisão resulta de ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público Federal. De acordo com ela, cervejas e vinhos passam a sofrer incidência da lei 9.294/1996, que limita a publicidade em relação ao horário e conteúdo. Os comerciais só poderão ser veiculados entre 21h e 6h e não poderão associar o produto a esportes, condução de veículos, condutas exitosas ou melhor desempenho sexual.

Também deverão passar a conter nos rótulos a advertência "Evite o consumo excessivo de álcool". A decisão foi tomada em segunda instância e ainda cabe recurso. Em 2012, julgamento similar, contrário à propaganda de cervejas, foi feito em primeira instância pela Justiça Federal de Santa Catarina.

Segundo o relator do processo, o desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, conceituar como bebida alcoólica para fins de restrição de propaganda apenas aquelas com mais de 13 graus Gay-Lussac, como era aplicada a lei até então, "seria negar a realidade social em que vivemos, dando maior proteção ao setor econômico e aos interesses privados dos ramos ligados à indústria de bebidas alcoólicas, em especial os da indústria cervejeira".

Caso não haja recurso, as rés têm 180 dias a contar da publicação do acórdão para alterar os critérios a serem seguidos em contratos comerciais que tenham como objeto propaganda de bebidas alcoólicas. Em caso de descumprimento, as rés deverão pagar multa diária de R$ 50 mil.


ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nenhuma programação cadastrada
para esse horário
Peça sua Música

Pedir
Nenhuma registro encontrado
Recados

Enviar mensagem

Sergio Reis

toca Aí Ponto fraco de joão Bosco e vinicius...

cícera de Expedito

Mando um belo abraço para vocês, eu amo vocês e estou co...

Jean Rodrigues

Manda um alô para Gilberto Inajá em 2020...

Lucas

Oiiii já tocaram MC BB da sul, só consegui ligar a r&aacut...

jose paulo oliveira da silva

sou maribondo alagoas preciso encontra minha familia que moravam ai em inja...

Anna Carla Menezes

mande um alo pra galera de Recife. WADSON MENEZES, ZELIA. ESTAMOS SEMPRE CO...

celia soares

boa tarde querida!tudo na santa paz?bom trabalho e um fim de semana aben&cc...

Edson Ferreira de Araujo

mande um alô para minha mão severina e familiar na lagoa do ar...

Top Música
Nenhuma registro encontrado

Copyright (c) 2022 - Rádio Inajá FM - Todos os direitos reservados
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, Últimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD