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Auxílio Brasil, que começa a ser pago amanhã, gera dúvidas em beneficiários de programas sociais

O doutor em Economia Política, Jorge Félix, explica que quem recebia Auxílio Emergencial não tem nenhuma garantia de que vá receber o Auxílio Brasil, por exemplo.

Publicada em 16/11/2021 às 11:47h - 29 visualizações

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A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) de Salvador registra longas filas para o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico), nesta terça-feira (16). O tumulto é causado pela incerteza de recebimento do Auxílio Brasil, já que a previsão do governo federal é de que os pagamentos comecem a ser feitos na quarta-feira (17).

Para evitar a formação das longas filas e tumulto nos pontos de cadastramento, a gestão decidiu implementar um agendamento para o CadÚnico. No entanto, não há datas disponíveis para marcação ainda este ano, apenas para 2022.

André Santana, que mora na capital baiana detalha o que ocorreu ao tentar fazer o agendamento. "Ao entrar no celular, [no item] marcação, quando fiz tudo aí apareceu 27 de setembro de 2022", relatou ele.

Quem passa pela mesma situação é, Isabel Reis, que teme que ela e outras pessoas acabem perdendo o benefício.

"O agendamento estava para 2022, praticamente para o final do ano que vem. E os outros meses? Como ficam? Muita gente está passando fome, as pessoas estão em desespero, isso é um absurdo", disse Isabel.

O doutor em Economia Política, Jorge Félix, explica que o medo dos beneficiários é justificado, já que não há garantias de que todos vão receber o direito ? especialmente quem teve acesso ao Auxílio Emergencial, na pandemia da Covid-19.

?As pessoas que recebiam o Auxílio Emergencial ainda não têm nenhuma garantia de que vão receber de imediato o Auxílio Brasil. Quem recebe o Bolsa Família, segundo o governo [federal], será automaticamente transferido para o Auxílio Brasil, mas as pessoas que recebiam o Auxílio Emergencial ficarão em uma fila eletrônica, para a concessão aos poucos desse Auxílio Brasil, segundo reconhece o próprio governo", detalhou.

"É bom destacar que o Bolsa Família já estava com uma fila de dois milhões de pessoas. Isso é muito grave, porque a gente não sabe em que posição essa fila ficará, com a nova fila que o governo está inventando. Essa fila para o Auxílio Brasil vai dar prioridade para quem já recebia o Bolsa Família, ou essa pessoa vai continuar por mais tempo aguardando atrás de quem vai agora se cadastrar para receber o Auxílio Brasil? São várias dúvidas".

A maior imprecisão nas informações de recebimento do Auxílio Brasil está relacionada a quem recebeu o Auxílio Emergial, por cadastro pelo aplicativo, sem fazer a atualização do CadÚnico.

?Principalmente as pessoas que já passaram de cerca de dois anos sem atualizar o CadÚnico, ou aquelas que tiveram mudanças de informações de dados, precisam refazer esse cadastramento, porque qualquer erro, qualquer desatualização que exista no CadÚnico pode ser motivo para o governo bloquear o pagamento de Auxílio Brasil, como ocorria também no Bolsa Família", exemplificou.

"Quem precisa ir aos CRAS e fazer o cadastramento são as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial pelo aplicativo, sem fazer o Cadastro Único. Essas são as pessoas de maior risco, e que vão sim cair nessas filas que a gente está vendo. Muitas prefeituras vão postergar esse atendimento, porque não têm estrutura para receber esse volume de pessoas de uma vez só".

Jorge destacou que a situação de medo dos beneficiários junto às prefeituras não pode ser naturalizada. Ele criticou a extinção do Bolsa Família sem uma adequação correta e definição de critérios para a implementação do Auxílio Brasil.

"Não é natural essa situação toda que a gente está vendo. Você não pode interromper, acabar com um programa como o Auxílio Emergencial ou o Bolsa Família, ainda com todas essas incertezas de como você vai substituir e dar dinheiro para essas pessoas pagarem por sua alimentação. Todas as outras pessoas que não estão no Bolsa Família e principalmente aquelas que receberam o Auxílio Emergencial, ainda não têm uma garantia de que vão receber a partir de amanhã, e aí é que está a grande perversidade dessa troca".

"Primeiro: o Bolsa Família não tinha nenhum motivo técnico, nenhuma justificativa técnica, nenhum estudo, para o governo terminar. Não se termina com um programa de 18 anos, que é reconhecido mundialmente, dessa forma, levando as pessoas a essas imagens que a gente está vendo aí, de filas e de insegurança alimentar. Então, essas pessoas do Auxílio Emergencial são as que mais correm risco. A medida correta teria sido ampliar por mais alguns meses o Auxílio Emergencial, até se ter todas essas questões burocráticas equacionadas, para aí sim ter a segurança para implementar alguma coisa nova, se assim o governo desejasse?.

As incertezas do Auxílio Brasil, segundo o especialista, não giram apenas em torno de quem estará apto para começar a receber, na quarta-feira. Os critérios e os tipos de benefícios também são dúbios para os economistas.

Jorge detalha ainda que os principais beneficiários seriam as pessoas que vivem nas linhas de pobreza (com renda entre R$ 100 e R$ 200) e extrema pobreza (com renda de até R$ 100).

?Se essas pessoas estiverem na família uma gestante, ou uma pessoa de até 21 anos que estude, também têm direito de receber o Auxílio Brasil, esses são os critérios principais. Mas como eu falei, esses outros benefícios que foram criados pelo governo criam outras condicionalidades. Estou falando do Auxílio Creche, do auxílio que é para crianças que praticam esportes, para aqueles que vão fazer iniciação científica, pesquisa, esses outros seis benefícios".

"A gente também tem que destacar que esses outros seis benefícios vão atingir pouquíssimas pessoas, porque eles colocaram uma série de condicionalidades, e vão fazendo uma seleção mais rigorosa, como por exemplo os cálculos que estão sendo feitos aí em relação ao Auxílio Creche, ele chega aí a em torno de 600 mil crianças, é muito pouco em termo de proporção do Brasil inteiro, e principalmente em torno de quem recebia o Auxílio Emergencial?.

Ao todo, o Auxílio Brasil cria nove tipos de benefícios, sendo que três deles são o núcleo principal do programa, segundo o governo. Jorge alerta que, apesar de parecer que é um "Bolsa Família ampliado", o Auxílio Brasil na verdade terá uma redução drástica de beneficiários por causa das condições.

"A gente precisa esclarecer que, com os nove tipos, parece que ampliou o Bolsa Família, parece que ampliou o programa, mas não é verdade. Na verdade, o que vai haver é uma redução do programa, no número de pessoas. E os valores anunciados, tanto para o critério de pobreza e extrema pobreza, como o valor do benefício em si, é preciso que se diga que essas pessoas vão estar com o poder de compra comprometido?.

G1 Bahia.




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