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Alagoas

Leilão da Casal é suspenso por desembargadora do TJ-AL

Certame estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (30) pela internet. Decisão teve caráter de urgência.

Publicada em 30/09/20 às 14:30h - 68 visualizações Rádio Inajá FM

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Leilão da Casal é suspenso por desembargadora do TJ-AL
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), suspendeu nesta terça-feira (29), em tutela de urgência, o processo licitatório da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió, executados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O leilão estava marcado para quarta (30), às 10h, e seria realizado pela internet.

A suspensão foi requerida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro que argumenta sobre a inexistência de consulta e realização de audiências públicas junto às cidades atendidas pela concessão do serviços. São elas: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Para o SAAE de Marechal Deodoro, o leilão provocaria um desequilíbrio entre as receitas e despesas dos municípios da zona rural que são atendidos pela concessão, ficando os serviços restritos às áreas urbanas dessas cidades e questiona quem financiaria os serviços prestados nessas localidades.

Foi solicitado um prazo de 30 dias para que representantes das cidades além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Atalaia e Barra de Santo Antônio se manifestem para que suas posições sejam juntadas aos autos do processo. O Ministério Público tem o mesmo prazo para se manifestar.


Diante dos argumentos, a desembargadora acatou e concedeu efeito suspensivo no sentido de suspender imediatamente a licitação na modalidade concorrência pública até que haja o julgamento de mérito da demanda.

G1 AL.



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