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Celso de Mello impede bloqueio pelo governo de 68 respiradores comprados pelo Maranhão

Ministro afirmou que STF tem entendimento de que União só pode confiscar bens de governos estaduais se for declarado estado de defesa ou estado de sítio.

Publicada em 22/04/20 às 14:41h - 112 visualizações Rádio Inajá FM

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Celso de Mello impede bloqueio pelo governo de 68 respiradores comprados pelo Maranhão
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Ministério da Saúde não pode confiscar 68 respiradores comprados pelo governo do Maranhão. A decisão é de segunda-feira (20), mas só foi divulgada nesta quarta (22).

O ministro deu prazo de 48 horas para que uma empresa de Santa Catarina entregue os equipamentos ao governo estadual. Celso de Mello atendeu a um pedido feito pelo Maranhão contra o bloqueio do material pelo Ministério da Saúde.

Esses ventiladores serão destinados a 132 leitos de UTI preparados para receber infectados com Covid-19. O Estado já registrou ao menos 1.604 casos confirmados de coronavírus e 66 mortes.

Segundo o ministro, o Supremo tem entendimento consolidado de que é inadmissível a requisição, pela União Federal, de bens públicos estaduais, exceto quando for declarado estado de defesa ou do estado de sítio.
Por causa da pandemia, o Congresso reconheceu o estado de calamidade pública.

G1.




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