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Justiça destina R$ 7 milhões para ações de combate ao novo coronavírus em Maceió

Dinheiro será realocado de parte do acordo judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Braskem.

Publicada em 30/03/20 às 15:01h - 127 visualizações Rádio Inajá FM

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Justiça destina R$ 7 milhões para ações de combate ao novo coronavírus em Maceió

O juiz da 7ª Vara do Trabalho Claudio Márcio Lima dos Santos decidiu destinar R$ 7 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública em combate ao novo coronavírus em Maceió. A decisão atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL). A transferência dos valores começa nesta segunda-feira (30).

O recurso será uma realocação de parte dos R$ 40 milhões pagos pela Braskem em acordo judicial para reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, prejudicados pelas rachaduras geradas pela extração de sal-gema.

O dinheiro será enviado para a Defesa Civil de Maceió, o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Ufal), o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz) e cinco entidades sociais que abrigam idosos:

Associação Espírita Nosso Lar

Casa para Velhice Luiza de Marillac

Casa do Pobre de Maceió

Associação Acolhimento Mãe das Graças

Lar Santo Antônio de Pádua

A decisão enfatiza que a utilização deste dinheiro para outro fim não atrapalhará na destinação inicial do acordo entre TRT e Braskem, e levou em conta a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Maceió, que impõem o dever das autoridades públicas em proteger a vida e a saúde de toda a população.

A Prefeitura de Maceió havia pedido R$ 2 milhões para que a Defesa Civil do Município passe a implementar e executar atividade de contratação de pessoal, compra de equipamentos de proteção individual, aluguel de veículos e/ou equipamentos necessários, tanto para atuação nos bairros atingidos pelas fissuras, quanto em ações de combate ao Coronavírus.

Já o Hospital Universitário, deverá receber pouco mais de R$ 2,4 milhões para o custeio de medidas preventivas e de auxílio aos casos relacionados à pandemia.

O 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz) receberá R$ 300 mil para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as ações do batalhão.

As casas de acolhimento a idosos deverão receber, juntas, pouco mais de R$ 1 milhão.

O juiz ainda autorizou que R$ 1.193.959,38 fosse reservado para outras instituições que estejam estabelecendo ações para o combate à Covid-19.

G1 AL.




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