Pernambuco
Publicada em 02/09/14 às 08:04h - 684 visualizações
JFPE suspende cinco cursos do Iderc em Caruaru de forma temporária
Segundo procurador da República, 'a instituição pratica publicidade enganosa'. Para o MPF, que moveu a ação, os cursos oferecidos não são de graduação.

G1/PE


 (Foto: G1)

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) suspendeu temporariamente os cursos de Administração, Educação Física, Pedagogia, Serviço Social e Teologia oferecidos pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Iderc), com sede em Caruaru, no Agreste pernambucano. A decisão é em caráter liminar, enquanto o processo segue, e ocorreu para impedir que ocorram danos à população. O Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação depois de receber informações de estudantes.

"De acordo com as apurações, os cursos de graduação oferecidos pelo Iderc são na verdade cursos livres, que não necessitam de autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar. Para o procurador da República, ao anunciar e oferecer como se fossem de ensino superior cursos que não dão direito a um diploma de graduação, a instituição pratica publicidade enganosa, além de desrespeitar a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", informa a assessoria do MPF.

A liminar prevê que o Iderc pare de divulgar sobre os cursos, não afirme que oferece ensino superior, não faça matrículas nem inicie aulas. Também proíbe o convênio com instituições que concedam o diploma de graduação a estudantes de cursos livres e determina que o instituto divulgue no próprio portal e na imprensa a decisão judicial. Aquele departamento do MPF comunica ainda que, "em caso de descumprimento das determinações, o Iderc terá de pagar multa diária no valor de R$ 2,5 mil".

Cabe recurso à liminar e o G1 entrou em contato com o Iderc para comentar a decisão. Porém, a assessoria de imprensa da instituição não estava disponível.




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