Pernambuco
Publicada em 01/09/14 às 16:59h - 205 visualizações
MPPE recomenda evitar mais transferências para Funase de Arcoverde por causa da superlotação

MPPE


 (Foto: internet)

Com base na última inspeção bimestral realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do município de Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao diretor-presidente e coordenador da fundação de se absterem de autorizar transferências de outros adolescentes, enquanto persistir a superlotação, exceto quando houver autorização da Justiça da Infância e Juventude.

Foram constatadas diversas irregularidades no local. Entre as falhas mais graves, está a superlotação. Onde era para abrigar até 26 adolescentes custodiados, encontram-se 67 jovens. Segundo a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, que assinou a recomendação, a superlotação é recorrente no local, porém, aumentou no último bimestre.

As outras irregularidades encontradas são: as condições inadequadas de iluminação, ventilação, higiene, falta de alojamentos e espaços suficientes para educação, profissionalização e lazer, além de condições de segurança e policiamento externo insuficiente. De acordo com Ericka Veras, tais condições favorecem a eclosão de conflitos, violência e rebeliões.

A Funase de Arcoverde terá dez dias para informar à Promotoria de Justiça se acata ou não a recomendação do MPPE

O art. 125 da Lei n°8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que são direitos dos adolescentes privados de liberdade serem tratados com respeito e dignidade, assim como habitarem alojamentos em condições adequadas de higiene e salubridade, receberem escolarização e profissionalização, além de realizarem atividades culturais, esportivas e de lazer.

Fonte: MPPE

Foto: internet




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